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Jurisprudência » Civil Publicado em 23 de Dezembro de 2004 - 15:01
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:47
Mantida condenação por improbidade administrativa por uso de atestado médico falso
Caracterizado enriquecimento ilícito e dano ao erário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:05
Indenização por danos morais. Inscrição indevida do nome do autor por trinta e duas vezes em cadastro restritivo de crédito.
Responsabilidade civil. Dever de indenizar caracterizado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Presença de corpo estranho em pó para "milk-shake".
Efetiva ingestão laudo técnico. Dano moral caracterizado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:25
Agravo retido. Injúria racial. Danos morais. Pleito indenizatório refutado.
Ofensas raciais comprovadas. Dever de indenizar. Caracterizado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:35
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Caseiro.
Vínculo de emprego doméstico não caracterizado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Processual penal. Recurso especial. Homicídio qualificado.
Motivo fútil. Dissídio jurisprudencial não caracterizado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Civil. Ação indenizatória. Agressões físicas.
Lesões comprovadas. Dever de indenizar caracterizado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 09:28
Apelação cível. Dano caracterizado. Dever de compensar evidenciado.
Ação de indenização por danos morais e estéticos.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 13:03
Espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico provisório
Vigia continuou trabalhando na residência depois do falecimento de seus patrões; como uma pessoa estranha à família se responsabilizou pela administração patrimonial, o vigia insistiu na tese de que seu trabalho não poderia ser enquadrado como doméstico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Abril de 2016 - 16:17
Ação de Passagem Forçada. Propriedade Rural sem ligação direta com a Via Pública
Função social da propriedade. Direito de passagem caracterizado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:55
Responsabilidade objetiva. Ato de preposto. Imperícia médica. Esquecimento de objeto cirúrgico no corpo da paciente.
Reparação de danos. Cirurgia. Hospital. Erro médico caracterizado.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:35
Habeas Corpus. Prisão preventiva.
Paciente foragido há 15 anos. Constrangimento ilegal não caracterizado.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 09:10
Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico, decide STJ
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 14:15
Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
A Câmara afastou a penhora em processo de execução do Bradesco de imóvel alugado para funcionar como revenda de carros
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 15:46
Medida Cautelar. Exibição de Documentos
Caracterizado o interesse de agir. Recusa à exibição de documentos.